Da sua independência nacional em 1973 até hoje,
a Republica da Guiné-Bissau já efectuou as seguintes revisões a sua
constituição nacional :
- 16 de Maio de 1984;
- 04 de Maio de 1991;
- 04 de Dezembro de 1991;
- 26 de Fevereiro de 1993;
- 09 de Junho de 1993.
Sendo a actual - em vigor - aprovada a 04 de
Dezembro de 1996.
- Obtenha [ aqui ] a Constituição da República da
Guiné-Bissau.
Segundo a
Constiuição da República são considerados Orgãos de Soberania:
- O Presidente da
República;
- A Assembleia Nacional
Popular;
- O Governo;
- Os
Tribunais;
Sendo que a
organização do poder político se baseia na separação e independência dos Orgãos
de Soberania, e na subordinação de todos eles a Constituição da República.
Presidente da República
- Sua Excelência, Malam Bacai Sanhá
Governo
- Primeiro Ministro: Sua Excelência, Carlos Gomes Junior
Assembleia Nacional
Popular
- Presidente:
Manuel Serifo Nhamadjo
- Obtenha [ aqui ] a Lei Orgânica da ANP.
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